Reforma da previdência: Entenda o fim da aposentadoria

Não é de hoje que o governo brasileiro pensa em mexer no regime previdenciário. Já a tempos que uma conversa sobre o rombo da previdência ronda o noticiário político econômico.

Mas de fato foi no governo Temer que a ideia da reforma tomou corpo, e se transformou em projeto. O mesmo não foi à frente, mas o governo atual tem na reforma da previdência uma das suas obsessões (além do Lula). Mas você sabe o que realmente vai mudar? O Pensando bem trás os principais pontos que podem mudar e como isso vai impactar na sua vida, de verdade. Inclusive a tal da capitalização.


Como o sistema é hoje?

Atualmente o sistema é de repartição. Funciona basicamente da seguinte forma: Os trabalhadores na ativa pagam a aposentadoria dos que já pararam de trabalhar. trabalhadores, empresários e o governo compõem o montante do valor para pagamento.

O que se coloca hoje como crítica a esse modelo é a alta contribuição do governo para o sistema previdenciário, o que estaria quebrando as contas do governo. O que não se diz sobre essa questão é que o governo faz um esforço para cobrir os devedores da previdência. Essa dívida chega a 450 bilhões de reais segundo a CPI da previdência.

Como se aposenta hoje?

Basicamente de duas formas:


Por idade - 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, desde que apresentados 180 meses (15 anos) de contribuição.

Por tempo de contribuição - 35 anos para homens e 30 anos para mulheres

Para a aposentadoria proporcional, ou seja, não integral, é necessário chegar a 30 anos de contribuição para homens, com idade mínima de 53 anos e 25 anos de contribuição para mulheres com idade mínima de 48 anos. Porém, é bom lembrar, o valor do benefício será menor.

Algumas categorias contam com regime diferenciado para aposentadoria: 30 anos de contribuição para homens, e 25 anos para mulheres. É o caso dos professores, por exemplo.


Como deve ficar

Após a reforma proposta pelo novo governo a aposentadoria, que já é um estágio difícil de se atingir, deve ficar quase impossível. Vamos ver o por quê:

Tempo de Contribuição

O tempo de contribuição para homens e mulheres pode passar para 40 anos, o que torna a aposentadoria integral algo quase impossível, levando em consideração a dificuldade de se ficar empregado durante 40 anos consecutivos. Se analisarmos os possíveis intervalos entre uma contratação e outra, sem contar o desprezo do mercado por pessoas mais idosas, além da questão da automação, que tende a derreter o emprego como o conhecemos, pode-se dizer que a aposentadoria será um sonho quase impossível de se realizar.

Idade Mínima

A ideia do núcleo do novo governo é estabelecer como idade mínima para se aposentar a marca de 65 anos. Pense: 65 anos com 40 de contribuição. Você consegue? Tomara.
Supondo: mesmo com os 40 anos de registro, se você não tiver os 65 anos de idade, entra na proporcional. Já pensou que dificuldade?


Capitalização

Além das alterações no tempo de contribuição e idade de aposentadoria, haverá provavelmente uma mudança no sistema de contribuição, passando do sistema de repartição para capitalização. Talvez aí resida a alma da reforma. No sistema de capitalização o trabalhador não contribui para o INSS. Não há a participação de patrões e governo na formação do bolo da aposentadoria.

O trabalhador passa a depositar o dinheiro descontado para a aposentadoria em uma conta bancária, e o dinheiro depositado ao longo da vida formará a aposentadoria do indivíduo. Você pode retirar o dinheiro, ou realizar investimentos a partir do depositado em sua conta. Na prática, você "faz" a sua aposentadoria.

É um mecanismo nefasto. Se a contribuição seguir compulsória, faz com que você seja obrigado a transferir valores para instituições bancárias, forçando uma poupança numa instituição privada, no que seria a maior transferência de recursos públicos para o empresariado.

Na prática, você trabalha, põe sua cota mensal de aposentadoria no banco, para retirá-lo quando sair da ativa, após 40 anos. Enquanto isso, os bancos fazem dinheiro para eles com o seu dinheiro depositado. É o fim da aposentadoria pública. O fim da seguridade social.

O modelo de capitalização a se adotar no Brasil será muito parecido com o modelo chileno, adotado na década de 1980 durante a ditadura do General Augusto Pinochet. Esse sistema conta com seus primeiros aposentados nos dias de hoje. O resultado, a maior parte das aposentadorias com valor abaixo do salário mínimo chileno. Pessoas que não conseguiram contribuir, estão sem benefício, gerando uma massa de miseráveis. É o que se pode esperar do mesmo sistema no Brasil.

Para além da questão da transferência de valores para a aposentadoria privada, há ainda o custo da transição entre os sistemas. Hoje os trabalhadores na ativa bancam os já aposentados. Com a mudança de sistema, quem teria de bancar os aposentados atuais seria o governo. Um custo estimado de 2 PIBs brasileiro. Ou seja, acabar com o déficit da previdência vai gerar mais déficit. E quem vai pagar é o povo, através do aumento de impostos, que seria inevitável.

Temos também a questão do rendimento do dinheiro preso nos bancos. Seria esse necessário para bancar a aposentadoria do trabalhador, sem aporte de empresários e do governo? Não foi o que se viu no Chile.

Pensar o futuro de uma nação é pensar a qualidade de vida na terceira idade. Não parece que é o que se busca com essa reforma. Mais uma vez o lucro e a especulação financeira, os interesses de banqueiros se sobrepõem aos interesses da população.

Bruno Oliveira - Professor e blogueiro iniciante. Licenciado em História pela Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Especialista em História, sociedade e cultura pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Licenciado em Pedagogia pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID. Criador do Pensando bem.